Termos e Condições

Bem-vindo aos Termos e Condições de uso da iNFOHELP SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.769.003/0001-95. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.

1. Definições

• "iNFOHELP": iNFOHELP Soluções em Informática LTDA, prestadora dos serviços
• "Cliente": Pessoa física ou jurídica contratante dos serviços
• "Serviços": Todos os produtos e serviços oferecidos pela iNFOHELP
• "SaaS": Software as a Service (Software como Serviço)
• "Plataforma": Sistemas, aplicativos e websites desenvolvidos pela iNFOHELP

2. Serviços Oferecidos

A iNFOHELP oferece os seguintes serviços:

• Desenvolvimento de sistemas web e aplicativos
• Sistema Multiatendimento (SaaS para gestão de atendimento via WhatsApp)
• Hospedagem de sites e sistemas em infraestrutura Cloud
• Gestão de tráfego pago (Google Ads, Meta Ads)
• Criação de sites e landing pages
• Soluções de VoIP corporativo
• Consultoria em tecnologia da informação

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual são protegidos:

3.1. Propriedade da iNFOHELP

• Marca "iNFOHELP" e suas variações
• Código-fonte de sistemas SaaS (como o Sistema Multiatendimento)
• Bibliotecas, frameworks e componentes reutilizáveis
• Metodologias, processos e know-how técnico

3.2. Propriedade do Cliente

• Conteúdo, textos, imagens e dados fornecidos pelo cliente
• Códigos desenvolvidos exclusivamente sob contrato de cessão
• Customizações específicas quando acordado em contrato

4. Serviços SaaS (Sistema Multiatendimento)

4.1. Licença de Uso

O Cliente recebe uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para uso do Sistema Multiatendimento durante a vigência da assinatura.

4.2. Responsabilidades do Cliente

• Manter credenciais de acesso em sigilo
• Utilizar o sistema em conformidade com a legislação vigente
• Não realizar engenharia reversa ou tentativas de acesso não autorizado
• Não utilizar o sistema para envio de SPAM ou mensagens não solicitadas
• Manter backup dos dados críticos do negócio

4.3. Suspensão e Cancelamento

A iNFOHELP reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso em caso de:

• Inadimplência superior a 15 dias
• Violação dos termos de uso
• Uso para atividades ilegais ou antiéticas
• Tentativas de comprometer a segurança do sistema

5. Serviços de Hospedagem

5.1. SLA (Acordo de Nível de Serviço)

• Garantia de uptime de 99.5% mensal
• Suporte técnico em horário comercial (seg-sex, 8h-18h)
• Backups automáticos diários (retenção de 7 dias)

5.2. Uso Aceitável

É proibido hospedar conteúdo que:

• Viole direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros
• Contenha malware, vírus ou código malicioso
• Seja utilizado para phishing, spam ou fraudes
• Viole a legislação brasileira ou internacional
• Consuma recursos de forma abusiva prejudicando outros clientes

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1. Condições de Pagamento

• Pagamento antecipado para serviços mensais/anuais
• Para projetos: 50% na aprovação, 50% na entrega (ou conforme contrato)
• Métodos aceitos: PIX, boleto, cartão de crédito

6.2. Política de Reembolso

• SaaS: Reembolso proporcional nos primeiros 7 dias
• Hospedagem: Reembolso proporcional nos primeiros 30 dias
• Projetos: Não há reembolso após início do desenvolvimento

7. Limitação de Responsabilidade

A iNFOHELP não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
• Perda de dados causada por ação do cliente ou terceiros
• Interrupções causadas por fatores externos (ataques DDoS, falhas de energia)
• Uso inadequado dos sistemas pelo cliente

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços, incluindo dados técnicos, comerciais e estratégicos.

9. Alterações nos Termos

A iNFOHELP pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail ou aviso no sistema.

10. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.